O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, a 7ª rodada de concessões aeroportuárias, na qual 15 aeroportos serão licitados e concedidos à iniciativa privada.
A Corte de Contas, em sua decisão, na sessão plenária desta quarta-feira (1º/6), considerou atendidos os requisitos previstos na Instrução Normativa-TCU 81/2018, “não tendo sido identificadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhassem a continuidade da 7ª rodada de concessões aeroportuárias”, comentou o ministro-relator.
No entanto, o TCU decidiu dar ciência à Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, acerca da inadequação da metodologia, quanto ao emprego de preços de obras reajustadas, especialmente em obras antigas e com logística diferenciada.
Entenda a rodada
“Na forma exata das rodadas anteriores, a modelagem em blocos decorre da opção de instituir subsídios cruzados entre os aeroportos, dentro de cada bloco, permitindo que os recursos obtidos com as unidades superavitárias sejam utilizados para investimentos e operação dos aeroportos deficitários”, explicou o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues.
Os 15 aeródromos estão divididos em três blocos para serem licitados. O primeiro grupo chama-se Aviação Geral e contém apenas dois aeroportos: no Rio de Janeiro (RJ), o de Jacarepaguá (Roberto Marinho) e em São Paulo (SP), o do Campo de Marte.
Outro bloco pequeno, também com dois aeródromos, é o chamado Norte II. Estão aí incluídos o Aeroporto Internacional de Belém (PA) – Val de Cans – Júlio Cezar Ribeiro. Bem como o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, que fica em Macapá (AP).
O bloco grande
O terceiro bloco de concessões tem 11 aeroportos e é denominado SP/MS/MG/PA. Nesse grupo foi utilizada a técnica de juntar aeroportos deficitários com outros superavitários. No caso, a cereja do bolo é o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).
Também compõem o terceiro grupo outros dez aeródromos, localizados em três estados. No Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá. Em Minas Gerais: Uberlândia, Montes Claros e Uberaba. Mais quatro no Pará, em Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira.
Mais números
A movimentação anual conjunta nos 15 aeroportos foi superior a 30 milhões de passageiros em 2019. Sendo 26,7 milhões no bloco SP/MS/MG/PA, com 3,6 milhões no bloco Norte II e mais 268 mil nos aeródromos do grupo Aviação Geral.
Já o investimento previsto durante os contratos de concessão nos 15 aeroportos é superior a R$ 7 bilhões. Com a maior parte desse valor sendo destinada ao bloco mais graúdo, o SP/MS/MG/PA, com R$ 5,8 bilhões.
Não por acaso, esse bloco maior é o que possui a maior expectativa de receita bruta ao longo do projeto: R$ 11,36 bilhões. O grupo Norte II deve ter arrecadar R$ 6,9 bilhões. Finalmente, o bloco Aviação Geral deverá ter R$ 5,5 bilhões de receita bruta.
A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Fonte: TCU
