O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) está cobrando da ex-secretária de Infraestrutura da gestão do ex-governador Eduardo Braga, Waldívia Ferreira Alencar, R$ 6,9 milhões por “despesas não comprovadas” do contrato para a elaboração do projeto do Monotrilho, obra com fortes indícios de vícios legais em seu projeto básico e no procedimento licitatório e que nunca saiu do papel.
De acordo com publicação nas páginas 9 e 10 do Diário Oficial do TCE, no dia 24 de junho, os conselheiros, por unanimidade, julgaram ilegal o Contrato 001/2012 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti), a partir da Concorrência Pública 31/2010-CGL. O contrato é referente à elaboração de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação do monotrilho na Região Metropolitana de Manaus, visando à preparação para a Copa do Mundo, na gestão de Braga, hoje senador pelo MDB.
O TCE cobra da ex-secretária Waldívia e de Cid José Audreucci, representante do Consórcio Monotrilho Manaus, o valor de R$ 6.161.553,40, “por despesas não comprovadas”. Ainda aplicou multa de R$ 43.841,28 à ex-secretária, por despesas não comprovadas e enviou cópia da decisão ao Ministério Público para que tome as medidas cabíveis quanto a possível improbidade administrativa.
Monotrilho
Estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema de transporte estaria saturado pouco tempo após entrar em operação. A licitação, feita na gestão de Eduardo Braga, não atendia a todos os quesitos previstos em lei, segundo o procurador do MPF, Jorge Medeiros. Para completar, a obra feria o tombamento do centro histórico de Manaus e desrespeitava a Lei Nacional da Mobilidade Urbana.
A licitação para o monotrilho foi cancelada pela Justiça Federal do Amazonas em uma decisão que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que encontrou várias irregularidades no procedimento aberto pelo governo de Eduardo Braga.
Em sua decisão, o juiz Rafael Leite Paulo, da 3 Vara Federal, escreveu que o monotrilho de Manaus era “uma obra com fortes e robustos indícios de vícios legais em seu projeto básico e no respectivo procedimento licitatório.”
O projeto nunca saiu do papel e Eduardo Braga nunca conseguiu explicar os motivos que fizeram com que a obra fosse um verdadeiro fracasso e um marco negativo em sua jornada política e em sua gestão no governo.
