Recursos foram liberados para intervenções em Teresina (PI), Rio Claro (SP) e em municípios do Paraná e do Rio de Janeiro
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já autorizou a captação de mais de R$ 1,22 bilhão em debêntures incentivadas para o financiamento de obras de saneamento básico no País. O montante beneficiará ações em Teresina (PI), Rio Claro (SP), seis municípios do Rio de Janeiro e mais 114 cidades do Paraná.
São R$ 631,2 milhões autorizados para a capital piauiense, por meio da empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S.A.; R$ 301,3 milhões para ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); R$ 187,8 milhões autorizados para a captação de investimentos pela BRK Ambiental – Rio Claro S/A; e, por fim, R$ 100 milhões para a empresa CS Infra S/A, do Rio de Janeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o balanço positivo reforça a importância das debêntures incentivadas como uma alternativa para o financiamento de obras de infraestrutura.
“A emissão de debêntures tem um rito burocrático menor, o que ajuda a dar mais celeridade à captação de recursos e à implementação dos projetos. Os financiamentos por meio dos programas federais que contam com aportes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm um processo mais extenso por conta da legislação. Então, as debêntures têm se configurado em uma fonte importantíssima para a continuidade dessas obras estruturantes”, explica.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de imposto de renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Fonte: MDR
