Planalto sanciona lei que inclui prestadores públicos de assistência rural no Pronatec

O Planalto sancionou a lei que inclui prestadores públicos de assistência técnica e extensão rural no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). A norma (Lei 14.417, de 2022) vai ampliar o acesso ao ensino profissionalizante, com exigência de critérios de qualidade e prestação de contas dos recursos recebidos. Hoje, as aulas, que são gratuitas e focadas no mercado de trabalho, podem ser oferecidas apenas por institutos tecnológicos federais e entidades privadas sem fins lucrativos.

Fonte: Agência Senado