O advogado criminalista Sérgio Rosenthal reprovou o perdão de pena concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O desvirtuado benefício pessoal concedido pelo presidente da República ao seu assecla, legitimamente condenado pela mais alta Corte do país, é uma afronta não apenas ao Poder Judiciário, mas a todos os cidadãos que respeitam as leis do país”, diz Rosenthal, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Na quinta-feira (21), o presidente Bolsonaro concedeu perdão de pena ao deputado. No dia seguinte, disse que promoveu um ato simbólico.
“Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo [Silveira] ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, afirmou.
( Com Informações: Folha Press )
