Multa é de R$ 100 mil por dia
Os moradores de Nova Olinda do Norte vêm sofrendo com a falta de energia e o racionamento adotado pela distribuidora de energia que presta serviço ao município. Eles afirmam que os prejuízos são incalculáveis. Eletrodomésticos e equipamentos danificados, mercadorias perdidas e outras perdas são uma constante há quase 10 dias. Segundo os denunciantes, o problema é antigo e ocorre desde 2020.
Para ameizar a situação, a Comarca de Nova Olinda do Norte determinou que a concessionária Amazonas Energia e a empresa terceirizada, restabeleçam a energia no município em até 48 horas, com multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.
A decisão é da juíza Lina Marie Cabral, que alega que a medida tem o objetivo de garantir que “a população receba um serviço adequado às suas necessidades hodiernas. Sendo assim, determino que a Requerida, prazo de 48 horas, realize as adequações técnicas necessárias na linha de transmissão responsável pelo suprimento de energia elétrica no município de Nova Olinda do Norte, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento”, afirma trecho da decisão.
O problema dos moradores de Nova Olinda repercutiu na Assembléia Legislativa do Estado (Aleam).
O presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), encaminhou o Ofício nº 621/2022 à Amazonas Energia S/A requerendo a adoção de medidas emergenciais que busquem o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica de maneira qualificada (sem interrupções ou racionamento).
No documento é solicitado ainda que a empresa prestadora do serviço em Nova Olinda do Norte adote um “Plano de Contingência’, buscando mitigar eventuais problemas técnicos à população.
“A população de Nova Olinda do Norte vem sofrendo com a falta de energia e o racionamento adotado pela distribuidora de energia. Os prejuízos são incalculáveis. Eletrodomésticos e equipamentos danificados, mercadorias perdidas e outras perdas são uma constante há quase 10 dias. O problema é antigo, ocorreu em 2020, e os moradores não suportam mais tantos prejuízos. A concessionária precisa dar uma solução ao problema imediatamente”, cobrou.
No documento destinado ao Diretor-Presidente da Amazonas Energia S/A, Márcio Pereira Zimmermann, o presidente da Aleam ressalta que a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica define a prestação adequada do serviço como aquela que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
“Essas condutas estão, claramente, sendo ignoradas pela prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica do município de Nova Olinda do Norte e não pode permanecer assim. A concessionária precisa restabelecer de forma adequada o serviço. É o mínimo que a população de Nova Olinda espera e merece”, afirmou Cidade.
