Votação da Reforma Tributária foi adiada pela quarta vez. Projeto que mexe no ICMS dos combustíveis foi aprovado, mas o que cria a conta de estabilização de preços não tem previsão de ser votado na Câmara
Era a quarta vez que os senadores se reuniram na Comissão de Constituição e Justiça para chegar a um acordo e votar o texto da Reforma Tributária apresentado pelo relator Roberto Rocha (PSDB-MA). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) chegou ao Senado em outubro e é uma das bandeiras do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ser aprovada mesmo em ano eleitoral.
A PEC promete uma reforma ampla no sistema tributário. O principal ponto é a junção de tributos, com o estabelecimento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual com sistema eletrônico de cobrança, para trazer uma unificação da base tributária do consumo. O IVA é chamado de dual porque cria um tributo federal, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que hoje são PIS, Cofins e IPI; e o outro IVA para estados e municípios, chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS e o ISS.
Apesar do apoio da Presidência da Casa e dos acordos feitos pelo relator, os senadores não chegaram a um consenso e a votação ficou para semana que vem. Mesmo com um novo adiamento, Rodrigo Pacheco está confiante na aprovação.
“Eu acompanhei hoje [quinta] pela TV a sessão da reunião da CCJ, um debate muito rico em contraponto, mesmo em divergências, um debate muito rico dessa matéria que é muito importante pro país. Então, agora encerrada a discussão da matéria, nós acreditamos que na próxima semana a CCJ sob a presidência do presidente Davi Alcolumbre possa enfim aprovar essa medida para que possamos levá-la ao plenário.”
Combustíveis
Outra bandeira do presidente do Senado foram os projetos sobre os combustíveis. Para dar resposta ao alto preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha, o Senado aprovou, na semana passada dois projetos. Um dele é o PLP 11/2020, que mexe na cobrança do ICMS e amplia o auxílio gás para mais 5 milhões de famílias. E o outro é o PL 1472/2021, que cria uma conta de estabilização de preços para que o governo use o fundo nos momentos de alta e um auxílio gasolina no valor de R$ 300 reais para motoristas autônomos, condutores e pilotos de pequenas embarcações e mototaxistas, com rendimento familiar de até três salários mínimos por mês.
Mas o esforço ficou pela metade. O projeto do ICMS passou na Câmara. O outro está fora do radar, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Petrobras
Um dia após a aprovação do Projeto do ICMS no Congresso, a Petrobrás anunciou um reajuste nos combustíveis após quase dois meses de preços congelados. No diesel, o aumento na refinaria foi de cerca de 90 centavos o litro. O reajuste frustou a expectativa do projeto que previa um recuo de 60 centavos com a mudança da cobrança do ICMS. A Gasolina também subiu 54 centavos o litro. Com isso, líderes do legislativo colocaram a gestão da Petrobrás na mira.
“Nós temos que discutir as ideias e a política da empresa, a participação da empresa. E quando eu digo que a Petrobras tem que ter mais sensibilidade social e cumprir mais a sua função social é justamente porque essa frente de enfrentamento aos combustíveis, nos aprovamos um PLP em relação ao ICMS e aprovamos o projeto de lei da conta de estabilização e de auxílios a populalão. A câmara tem feito a sua parte. Redução de impostos federais sobre o disel. Então são medidas que são feitos. Nós queremos enteder o que a Petrobrás pode construibuir nessa luta que é uma luta comum do brasil contra esse aumento dos combustíveis.” Afirmou Rodrigo Pacheco no Senado.
Já Arthur Lira afirma que o projeto resolve a questão do ICMS, agora cabe a Petrobrás rever o aumento.
“A gente sempre discutiu isso, e o congelamento ad rem do ICMS, ele freia um pouco o aumento, ele não starta o aumento. Só que nós estamos com o petróleo baixando e o dólar baixo. A cobrança é: a Petrobras agora vai baixar o combustível? O óleo diesel é mais barato fora do que aqui. Nós vamos ter redução de preço ou é só com uma invasão, que vai avançando, avançando, avançando e não recua”, contestou.
( Com informações: Brasil 61 )
