A proposta de emenda à constituição, que já tem 31 assinaturas, também autoriza entes federativos a diminuir impostos sem compensação e cria auxílio caminhoneiro
Já protocolada no Senado, a chamada PEC dos combustíveis, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD/MT) já conta com 31 assinaturas de senadores, mais que as 27 necessárias. A medida vem se juntar a um combo de propostas legislativas já discutidas desde o ano passado e que dá ao Congresso Nacional protagonismo na briga para baixar o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
“Apresentamos uma proposta, uma PEC, que é bem mais abrangente e que abarca todas as outras [propostas], e não precisa ser exatamente tudo nela. Nós temos que dar resposta. O povo brasileiro não aguenta mais essa situação., afirma o senador.
O texto prevê um auxílio temporário para caminhoneiros autônomos na compra do diesel e ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda, que pode chegar até 100% do valor do botijão. Junto, a PEC autoriza a União, os Estados e os Municípios a reduzirem os impostos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica em 2022 e 2023.
“Na PEC que estou propondo também tem a autorização e é importante a redução de carga tributária por parte da União, Estados e Municípios. Mas só isso, por exemplo, o nosso estado de Mato Grosso o governador fez em dezembro uma redução de carga tributária dos combustíveis, mas só essa medida? O barril de petróleo estava 80 dólares, quando foi a 90 não baixou o combustível e o Estado arrecadou menos. Então precisa de medidas compensatórias, medidas que causam equilíbrio”, destaca.
Segundo o senador, essas medidas compensatórias viriam dos dividendos da Petrobras por parte da União, dos recursos do Fundo Social da empresa e dos royalties dos poços de petróleo que serão leiloados em 2022.
A PEC ainda prevê repasses de recursos federais para incentivar o transporte público urbano dos idosos por meio do transporte coletivo no valor de R$ 5 bilhões.
Agora a tramitação da PEC passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador aguarda o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) para a definição do relator da matéria.
( Com informações: Brasil 61 )
