O Decreto presidencial que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que segundo a maioria dos discursos proferidos pelos parlamentares, ferirá de morte a Zona Franca de Manaus (ZFM), foi o tema principal da Sessão Ordinária dessa quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), puxou o debate ao dizer que mais de 80% da economia do estado gira em torno desse modelo econômico. “Conversei com o governador e ele me informou que está agindo para que o Decreto seja revisto, que tem um prazo para o início de sua vigência, e, que a busca pelas vias legais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) só deve acontecer após esse prazo. O ministro Paulo Guedes precisa entender que o modelo não ajuda somente o Amazonas, mas a todo Brasil”, salientou Cidade.
Cidade disse ainda que o que sustenta o Amazonas é a ZFM e que o presidente se comprometeu com os parlamentares do estado em manter as isenções constitucionais, o que até agora não aconteceu. Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) disse não sentir firmeza no Governo do Estado em sustar a decisão presidencial. “O inimigo claro do modelo ZFM é o ministro Paulo Guedes. Quero cobrar que o governo amazonense trace uma estratégia de embate”, enfatizou o deputado.
“Acredito que temos de ter paciência e aguardar a manifestação do presidente Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes. Se não for revisto, a Aleam entrará com o governo estadual com uma Adin, e com a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), como parte interessada. Mas temos que esperar até o prazo limite”, ponderou Cidade.
O 1º vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), afirmou que a medida é um grande golpe contra o Amazonas, pois todos sabem que a floresta é preservada por conta da Zona Franca. “A covardia que está sendo feita com o povo do Amazonas é a mais ingrata que eu já vi feita pelo Governo Federal. Precisamos nos unir à bancada federal e com os estados vizinhos porque essa medida prejudica a região como um todo”, advertiu.
Já o deputado Tony Medeiros (PL) instigou os parlamentares a buscar alternativas econômicas à Zona Franca, pois segundo ele, o prazo para acabar o modelo econômico irá chegar. “Que isso sirva de reflexão nesse momento, a nossa união junto com a bancada federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, o Governo do Estado, precisamos caminhar na mesma direção, que é a defesa da Zona Franca”, afirmou.
Para o deputado Fausto Jr. (UB) a defesa da ZFM está acima de qualquer ideologia ou divergência política. “É nossa obrigação buscar alternativas, mas não podemos abrir mão do que está dando certo. Segundo estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para cada R$ 1 em renúncia de impostos pela ZFM, o Amazonas tem um retorno de R$ 1,20. É preciso que caia por terra essa narrativa de que a Zona Franca custa caro ao Brasil, quando ela gera lucro ao país”, argumentou.
“Os incentivos fiscais da ZFM estão previstos na Constituição, por isso ela deve ser preservada. Nada contra se o presidente quiser manter a redução de IPI para outros estados, isso irá incentivar as indústrias, mas é preciso preservar o modelo econômico”, argumentou em aparte o deputado Adjuto Afonso (UB).
