Atendendo sentença judicial de obrigação de fazer, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou nessa terça-feira (31/5), vistoria técnica na rua Virgílio Vargas (antiga rua T8), na Compensa, zona Oeste.
Invasões urbanas consolidadas há décadas em calçadas são uma rotina encontrada pela Prefeitura de Manaus nas ruas da capital. O desafio urbanístico é buscar projetos e viabilidade para melhorar dezenas de logradouros públicos, atendendo ao Plano Diretor. E é justamente isso que técnicos do Implurb e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) estão realizando na referida via.
Um estudo de viabilidade elaborado pelo Departamento de Planejamento Urbano (DPLA) vai se transformar em projeto de melhoria urbanística para o logradouro para que a rua tenha um passeio de 1,50 metro ao longo da via no lado onde as residências estão localizadas, preservando a faixa mínima de tráfego no local, que é de 6,40 metros, conforme dados da Gerência de Mobilidade Urbana (GMU).
A partir da vistoria realizada hoje, em campo, a Seminf irá elaborar um projeto básico para intervenção e futura construção e correção das calçadas para cumprimento da sentença, ampliando os efeitos da decisão e atuando na melhoria de um trecho maior da via pública.
“Estivemos in loco para constatar o que é possível executar a partir da avaliação urbanística, sem prejuízo ao trânsito e ao tráfego, ampliando a acessibilidade de pedestres”, explicou o diretor de Planejamento, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
Na antiga rua T8 foram identificados avanços no logradouro público, alguns consolidados há décadas e com imóveis de dois e três pavimentos. Em razão de riscos que envolvem a retirada de tipos de estruturas como estas para executar demolições, o levantamento técnico buscou alternativas para ampliar as calçadas, com segurança e reabilitação do espaço público. A previsão é que as intervenções sejam concluídas até o mês de julho, em ações integradas da Prefeitura de Manaus.
A ação civil pública é da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), de número 0248252-79.2011.8.04.0001. Conforme a sentença do juiz Paulo de Britto Feitoza, ”a partir do momento em que particulares constroem suas instalações em logradouro público, é dado à área pública um uso privado, contrariando a natureza do bem ocupado, que é de uso comum do povo, destinado à coletividade, não podendo ser usado para fins particulares”.
O imóvel alvo inicial da ação está localizado no conjunto Promorar, de alvenaria, e durante levantamento técnico do Implurb foi constatado que o mesmo tem o passeio livre de 1,50 metro. Ele foi construído há décadas embaixo de uma linha de transmissão de alta tensão da Amazonas Energia.
Atendimento
Denúncias sobre obras irregulares, obstrução de passeio público e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e por e-mail, para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
