Serviço terá por atribuição esclarecer as causas de mortes naturais, com ou sem assistência médica, quando não há elucidação
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), irá implantar no Estado o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A SES-AM irá realizar a construção do SVO e, após a finalização da obra, a responsabilidade pela gestão do serviço será da Secretaria Municipal de Saúde da capital (Semsa-Manaus), por meio de instrumento legal que será firmado entre o Estado e o Município.
De acordo com a Portaria nº 1.405, de 29 de junho de 2006, do Ministério da Saúde, o SVO será implantado no Amazonas para realizar necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem ou com assistência médica (sem elucidação diagnóstica).
“Esse serviço será importante também para determinar a causa de morte, se foi morte natural, sem suspeita de violência, sem o diagnóstico, casos encaminhados pelo Instituto Médico Legal, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, além de colaborar para o diagnóstico da situação de saúde”, afirma Anoar Samad, secretário de Estado de Saúde.
Pela proposta aprovada, cabe à SES-AM a construção do SVO, por meio do Contrato de Repasse nº 907912/2020 celebrado entre o Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo Estadual de Saúde (FES-AM).
Para a execução do serviço, será destinado recurso federal na ordem de R$ 2,4 milhões, pelo Programa Vigilância em Saúde, Componente Vigilância em Saúde – Serviço de Verificação de Óbito. O contrato com a Caixa Econômica está em fase de conclusão.
O SVO será construído em uma área de 600 metros quadrados, com ambientes como serviço social, almoxarifado, garagem para carro fúnebre e sala de necropsia, recebimento e liberação de cadáver, preparo de cadáver, além de uma câmara fria que será adquirida com previsão de 15 gavetas, entre outros ambientes.
A implantação do SVO demanda de grande investimento, devido à alta complexidade dos materiais que devem ser adquiridos, como câmaras frias, laboratório bacteriológico e de virologia, serviços de anatomia patológica, entre outros. Não há previsão para o início da obra, considerando que ainda há várias etapas a serem superadas junto à Caixa Econômica Federal.
